Esta Política de Privacidade descreve como a Passos Lana Advocacia, inscrita na OAB/MG sob o número (OAB 215.817), com sede na R. Sergipe, 1062 – Funcionários, Belo Horizonte – MG, 30130-174, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e demais titulares de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site ou serviços, você concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito nesta política.

1. Quais Dados Coletamos?

Coletamos dados pessoais para oferecer nossos serviços jurídicos, responder a suas dúvidas e melhorar sua experiência. Os tipos de dados coletados podem incluir:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço residencial/comercial.

• Dados Profissionais: Cargo, empresa, informações sobre o vínculo empregatício (para casos trabalhistas).

• Dados Financeiros: Informações bancárias para fins de pagamentos ou recebimentos, se aplicável aos serviços contratados.

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site, por meio de cookies e tecnologias similares.

• Dados Sensíveis: Em alguns casos específicos e quando estritamente necessário para a prestação de serviços jurídicos (ex: dados de saúde em processos de doença ocupacional), mediante seu consentimento explícito ou quando permitido por lei.

2. Como Coletamos Seus Dados?

Seus dados podem ser coletados das seguintes formas:

• Diretamente de Você: Ao preencher formulários em nosso site (contato, agendamento), ao se comunicar conosco por e-mail, telefone ou WhatsApp, e durante reuniões e consultorias.

• De Terceiros: Em casos específicos, podemos coletar informações de fontes públicas (ex: sites de tribunais) ou de parceiros, sempre em conformidade com a LGPD.

• Automaticamente: Através de tecnologias de rastreamento no site, como cookies, para coletar dados de navegação e melhorar a experiência do usuário.

3. Para Que Usamos Seus Dados?

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços Jurídicos: Para analisar, conduzir e acompanhar processos judiciais e administrativos, consultorias e pareceres jurídicos, de acordo com o contrato de serviços firmado com você.

• Comunicação: Para responder a suas solicitações, enviar informações sobre nossos serviços, atualizações e notícias relevantes, sempre que autorizado.

• Gestão Administrativa e Financeira: Para emissão de notas fiscais, gestão de pagamentos e cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

• Melhoria do Site e Serviços: Para analisar o comportamento dos usuários em nosso site, entender suas preferências e aprimorar a navegação e a oferta de conteúdo.

• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Para atender a requisições de autoridades judiciais ou administrativas, e cumprir com obrigações impostas por lei.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Passos Lana Advocacia preza pela confidencialidade de seus dados e não os comercializa. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e sempre com a finalidade específica:

• Com Órgãos Judiciais e Administrativos: Quando necessário para a defesa dos interesses do cliente em processos, ou para cumprimento de ordem judicial ou regulatória.

• Com Parceiros e Fornecedores de Serviços: Terceiros que nos auxiliam na prestação de serviços (ex: contabilidade, sistemas de gestão, serviços de TI), sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade e proteção de dados.

• Com Escritórios Parceiros: Para atuação em diferentes comarcas ou em matérias que exijam expertise complementar, mediante consentimento do cliente.

• Para Cumprimento de Obrigações Legais: Quando exigido por lei ou regulamento aplicável.

5. Retenção dos Dados

Seus dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios de retenção de documentos e informações, especialmente aqueles relacionados a processos judiciais e fiscais. Após esse período, os dados serão descartados de forma segura ou anonimizados.

6. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se a Passos Lana Advocacia trata seus dados.

• Acesso aos dados: Solicitar acesso aos seus dados pessoais que mantemos.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Retificar informações que não estejam corretas.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Solicitar que seus dados sejam tratados de forma adequada.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Transferir seus dados para outra organização, mediante requisição expressa.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento: Solicitar a exclusão de dados cujo tratamento foi baseado apenas no seu consentimento.

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Saber com quem seus dados foram compartilhados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Ser informado sobre as implicações de não dar seu consentimento para o tratamento de dados específicos.

• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

• Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento de dados em certas situações.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 98371 – 7093.

7. Segurança dos Dados

A Passos Lana Advocacia emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Implementamos sistemas de segurança da informação, controle de acesso, criptografia e outras práticas de segurança para salvaguardar suas informações.

8. Uso de Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a reconhecê-lo e entender como você interage com nosso site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

9. Links para Outros Sites

Nosso site pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.

10. Alterações Nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site com a data de sua última atualização. Recomendamos que você a revise regularmente.

Última atualização: Julho de 2025.